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- Delmiro Gouveia - Delmiro Gouveia
Ano Lei Descrição Publicado
2016 Lei n.º 1166/2016 DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA E A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL 12.527, DE 18.11.2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/11/2016
1993 0623/1993 Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Delmiro Gouveia 16/12/1993
2019 1.272/2019 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS PCCS E DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA-AL. 25/10/2019
2019 1.271/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/07/2019
2019 1.270/2019 FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA, O ATENDIMENTO NUTRICIONAL NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE. 27/06/2019
2019 1.269/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 27/06/2019
2019 1.268/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2020
17/06/2019
2019 1.267/2019 DISPÕE SOBRE A REINSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECE AS NORMAS GERAIS PARA A SUA ADEQUADA APLICAÇÃO, SEGUINDO A LEI FEDERAL 8.069/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, ALTERA A LEI MUNICIPAL 977/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/07/2019
2019 1.266/2019 Dá nome de Lindaura Maria Gomes a Praça do Centro do Distrito de Sinimbú. 06/06/2019
2019 1.265/2019 Obriga a transmissão, ao vivo e via internet, das licitações do Poder Executivo e Poder Legislativo 06/06/2019
2019 1.264/2019 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal: do Patrimônio Histórico e estabelece normas para a preservação e proteção do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Arqueológico e Cultural do Município de Delmiro Gouveia e dá outras providências. 06/06/2019
2019 1.263/2019 Institui as diretrizes para fomento e preservação das tradições históricas e culturais do município de Delmiro Gouveia. 06/06/2019
2019 1.262/2019 Autoriza a disponibilidade de sinal wifi grátis em logradouros públicos, bem como nos setores e repartições públicas no município de Delmiro Gouveia-AL 06/06/2019
2019 1.261/2019 Dispõe sobre a instalação de uma Central de
Videomonitoramento no município de Delmiro
Gouveia.
06/06/2019
2019 1.260/2019 Dispõe sobre o uso da frota de veículos oficiais da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 06/06/2019
2019 1.259/2019 Dispõe sobre denominação de Cemitério do Público localizado no distrito Jardim Cordeiro e contém outras providências. 24/05/2019
2019 1.258/2019 ALTERA A LEI Nº 1.255/2019, DE 13 DE MARÇO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
10/05/2019
2019 1.257/2019 ALTERA A LEI 1.181/2017, INSTITUI REAJUSTE SALARIAL AOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/04/2019
2019 1.256/2019 DÁ NOME AS RUAS PROJETADAS: A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, L, M e N DO CONJUNTO HABITACIONAL MARIA SÔNIA MONTEIRO DE OLIVEIRA NO BAIRRO ELDORADO. 13/03/2019
2019 1255/2019 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
13/03/2019
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