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- Delmiro Gouveia - Delmiro Gouveia
Ano Lei Descrição Publicado
2016 Lei n.º 1166/2016 DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA E A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL 12.527, DE 18.11.2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/11/2016
2018 1248/2018 CRIA O AUXÍLIO FARDAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME/FARDA DOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - SMTT - DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/11/2018
2019 1.258/2019 ALTERA A LEI Nº 1.255/2019, DE 13 DE MARÇO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO . 10/05/2019
1997 LEI N.º 735/1997 Altera o Calendário Oficial de feriados Municipais. 05/02/1997
2008 LEI N.º 920/2008 DISPOE SOBRE A CRIACAO DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - SMTT DO MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA E ADOTA PROVIDENCIAS CORRELATAS 02/01/2008
2018 LEI N.º 1.235/2018 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 20/07/2018
2018 LEI N° 1.234/2018 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS INCISOS XII E XIII AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N° 1.217, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017. 13/07/2018
2018 LEI N° 1.233/2018 DÁ NOME DE RUA JOSÉ ADAUTO SILVA DE NOVAIS, À RUA PROJETADA “2” NO BAIRRO CAMPO GRANDE (ÁREA VERDE)
11/07/2018
2018 LEI N.° 1.232/2018 DISPÕE SOBRE A COLETA, EM DOMICÍLIO, A IDOSOS E DEFICIENTES ACAMADOS, DE MATERIAL PARA EXAMES LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS CONVENCIONADOS COM O MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/06/2018
2018 LEI N° 1.231/2018 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL A SOCIEDADE ESPIRITA CASA DE LUZ ANDRE LUIZ.
26/06/2018
2018 LEI N° 1.230/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.
26/06/2018
2018 LEI N° 1.229/2018 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA - AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/06/2018
2018 LEI N° 1.228/2018 DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA PARA O CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO. 13/06/2018
2018 LEI N° 1227/2018 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE DELMIRO GOUVEIA - ADEFIDEG.
30/05/2018
2018 LEI N° 1226/2018 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE ALAGOAS, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ALAGOANOS - AMA, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL.
24/05/2018
2018 LEI N° 1225/2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/05/2018
2018 LEI N° 1224/2018 ALTERA O ANEXO I, DO §1°, DO INCISO II, DO ART. 7°, DA LEI 1.175 DE 28 DE MARÇO DE 2017, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/05/2018
2018 LEI N° 1223/2018 DISPÕE SOBRE A CAPTURA E RESGATE DE ANIMAIS QUE ESTEJAM TRANSITANDO NAS RODOVIAS MUNICIPAIS, VISANDO À SEGURANÇA DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE TRAFEGAM NAQUELAS LOCALIDADES. 23/04/2018
2018 LEI N° 1221/2018 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 21/03/2018
2017 LEI N° 1.220/2017 DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E ESTABELECE OS CRITÉRIOS DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS CADASTRADOS NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA - AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/12/2017
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